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Boca Aberta quer ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha em escolas públicas.


O Deputado Boca Aberta protocolou projeto de lei que torna obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da Rede Estadual de Ensino do Paraná.

O objetivo é mostrar a importância da Lei Maria da Penha, além de ajudar a conscientizar os estudantes sobre a necessidade de combater a violência contra a mulher, para aumentar a rede de prevenção contra a violência doméstica.



JUSTIFICATIVA


Ao levar o conteúdo da Lei Maria da Penha para as escolas objetiva-se trabalhar a formação de uma nova consciência com os jovens, torná-los cidadão com novos comportamentos e verdadeiros agentes transformadores da realidade.


A educação é um fator fundamental para a prevenção e erradicação da violência, por isso, acreditamos que a escola tem papel fundamental na desconstrução da violência contra a mulher.

+ Veja o projeto na íntegra:

Obrigatoriedade de noções básicas Lei Ma
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LEI MARIA DA PENHA


A Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, tornou-se o principal instrumento legal para punir a violência doméstica praticada contra as mulheres no Brasil. Essa proteção que garante a integridade da mulheres no nosso ordenamento jurídico.

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